Questão 3339249

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339249

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi


Numa situação de conflitos entre alunos de determinada escola, um funcionário filmava a situação com seu celular para postar na rede social o suposto “mau comportamento” desses alunos. O inspetor de alunos, após acalmar a situação, alertou ao funcionário que a filmagem não deveria ter sido realizada, pois o funcionário desrespeitava o art. 17 da Lei no 8.069/1990 – O Estatuto da Criança e do Adolescente –, que prevê o direito ao respeito que abrange, entre outros:

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