Questão 3339239

Determina que crianças e adolescentes têm o direito à educação, mas não estabelece diretrizes específicas para o ensino nas escolas.

Garante que a educação é obrigatória apenas para crianças e adolescentes em idade escolar, desobrigando-os após completarem 16 anos.

Estabelece que a educação deve ser ministrada exclusivamente em instituições de ensino públicas, proibindo escolas privadas de atenderem a esse público.

Assegura que a educação é um direito de todas as crianças e adolescentes, devendo ser oferecida de forma inclusiva, gratuita e com qualidade, respeitando suas especificidades e necessidades.