Questão 3339231

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339231

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante


Segundo os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I.O ECA expressa a responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público em proteger e promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

II.De acordo com o ECA todos os segmentos da sociedade, do nível familiar ao governamental, têm o dever inalienável de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso e proteção integral a uma série de direitos fundamentais.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3339231
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