Questão
ID 3339231Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante
Segundo os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:
I.O ECA expressa a responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público em proteger e promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
II.De acordo com o ECA todos os segmentos da sociedade, do nível familiar ao governamental, têm o dever inalienável de garantir que crianças e adolescentes tenham acesso e proteção integral a uma série de direitos fundamentais.
É CORRETO o que se afirma em: