Questão
ID 3339222Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí
O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta. Em conformidade com as disposições do ECA: