Questão 3339212

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339212

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ......................... da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas da questão 3339212
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