Questão 3339198

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339198

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2023 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima

É CORRETO afirmar, sobre o adolescente privado de sua liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
Examinar-se-á a possibilidade de liberação imediata após audiência de custódia.
Alternativa B:
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta e cinco dias.
Alternativa C:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou Conselho Tutelar.
Alternativa D:
Mesmo que o adolescente seja civilmente identificado, será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
Alternativa E:
A decisão pela internação deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.