Questão
ID 3339196Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
Acerca das disposições constitucionais sobre a criança e o adolescente, leia os itens seguintes:
I- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por um de seus objetivos o amparo às crianças e adolescentes carentes.
II- O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.
III- A lei punirá brandamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
IV- A lei proibirá o trabalho da criança e do adolescente. Estão corretos apenas os itens: