Questão 3339187

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339187

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

Alternativa A:
o ato infracional é uma conduta passível de ser praticada por adolescente, mas não por criança.
Alternativa B:
a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Alternativa C:
os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis.
Alternativa D:
a contravenção penal é uma conduta passível de ser praticada por adolescente, mas não por criança.
Alternativa E:
a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.