Questão 3339179

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339179

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


No que se refere ao Direito à Convivência Familiar e a Comunitária da Criança e do Adolescente:

1. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.

2. A criança e o adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade terá convivência garantida através de visitas periódicas apenas mediante autorização judicial.

3. Criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

4. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

5. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3339179
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