Questão 3339172

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339172

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

São atribuições do Conselho Tutelar listadas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:

Alternativa A:
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Alternativa B:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa C:
Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Alternativa D:
Representar ao município, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.