Questão 3339165

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339165

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, determina que:

Alternativa A:
Toda criança e todo adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa B:
Toda criança e todo adolescente têm direito a ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, e vagas são garantidas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem etapas diferentes da educação básica.
Alternativa C:
Cabe ao poder público recensear os educandos no ensino infantil fazendo a chamada e cuidando, junto ao Conselho Tutelar, pela frequência à escola.
Alternativa D:
Os municípios com recursos próprios são obrigados a promover espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e à juventude.
Alternativa E:
É de responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.