Questão
ID 3339163Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (Art. 197-a a 197-f)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
Segundo a Lei nº 8.069/1990, indique a alternativa que condiz a um dos requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta.