Questão 3339157

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339157

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Somente podem ser aplicadas isoladamente.
Alternativa B:
Os acolhimentos institucional e familiar implicam em privação de liberdade.
Alternativa C:
Devem ser aplicadas considerando as necessidades pedagógicas, preferindo aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Alternativa D:
Crianças e adolescentes podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independente de Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.
Alternativa E:
No caso de medidas que requeiram regularização do registro civil, serão pagas pelos interessados, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.