Questão
ID 3339151Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Nesta perspectiva, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.
Il. Horário especial para o exercício das atividades.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: