Questão
ID 3339147Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Cultural de Chapecó
A Lei nº 8.069/1990 - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente que, salvo casos excepcionais, incide nas pessoas com: