Questão
ID 3339138Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) foi um marco inovador no país para o cuidado dos menores, pois é baseado na doutrina da: