Questão 3339126

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339126

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a necessidade de autorização para viajar quando

Alternativa A:
a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
Alternativa B:
se tratar de viagem ao exterior, a criança ou adolescente estiver acompanhado de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.
Alternativa C:
se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Alternativa D:
se tratar de viagem ao exterior e a criança ou adolescente brasileira viajar na companhia de estrangeiro ou residente domiciliado no exterior.
Alternativa E:
a criança ou o adolescente menor de 16 anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.