Questão
ID 3339116Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.812/2019 - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribara
Com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e· companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.
A notificação referente ao disposto acima, deverá ser imediatamente comunicada ao:
I- Ministério Público.
II- Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
III- Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
IV- Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA: