Questão
ID 3339109Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue os itens que se seguem.
Embora os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos tutelares sejam órgãos distintos, suas características se assemelham, sobretudo, por adotarem os mesmos princípios basilares, como o da participação política, da autonomia, da composição paritária e da descentralização político-administrativa.