Questão
ID 3339107Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Piracanjuba
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, qual das seguintes opções representa um direito garantido às crianças e aos adolescentes?