Questão
ID 3339092Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que