Questão
ID 3339087Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
A Lei nº 8.069/90 que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Art. 149 descreve que é competência da autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em alguns ambientes, julgue-os:
I.Estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
II.Estádio, ginásio e campo desportivo.
III.Casa que explore comercialmente diversões eletrônicas.
É CORRETO o que se afirma em