Questão 3339086

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339086

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Advogado (Art. 206 e 207)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

No que tange aos serviços advocatícios estabelecidos na Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com o constante no Art. 207, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, caso não esteja ausente ou foragido, será processado sem defensor.
Alternativa B:
Todo adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, caso não esteja ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor.
Alternativa C:
Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.
Alternativa D:
Todo adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor.

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