Questão
ID 3339085Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao Ensino Regular.
II. Horário especial para o exercício das atividades.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está(ão) CORRETO(S):