Questão
ID 3339062Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), dispôs sobre a proteção integral de crianças e adolescentes. Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária, analise as assertivas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:
(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 12 (doze) meses.
(__)A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
(__)A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento, que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
(__)Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção, e desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Assinale a alternativa que contém a sequência de julgamento CORRETA, de cima para baixo: