Questão
ID 3339056Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: Actio Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Apiúna
O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que considera-se criança a pessoa: