Questão 3339043

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339043

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

Alternativa A:
Deve o Estado assegurar à criança e ao adolescente educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria; e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa C:
Deve prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas à parte da rede regular de ensino.
Alternativa D:
Ofertar atendimento obrigatório e gratuito em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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