Questão
ID 3339036Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
No art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados:
I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - Por incapacidade financeira.
IV - Em razão de sua conduta.
Qual das afirmativas NÃO condiz com um direito ameaçado ou violado citado no art. 98 do ECA?