Questão
ID 3339026Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a alternativa correta.
I – É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II – Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do dia do acolhimento.