Questão
ID 3339023Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
De acordo com a Lei n° 8.069/90 em seu artigo n° 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Estes casos só são admissíveis na modalidade de: