Questão 3339022

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339022

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de General Carneiro

Considerando a questão da guarda e o constante no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional, terá preferência a seu acolhimento familiar observado, em qualquer caso, o caráter temporário e ordinário da medida.
Alternativa B:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa C:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
Alternativa D:
O deferimento da guarda implica na prévia decretação da suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de tutela ou adoção.
Alternativa E:
A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão aprontar equipe que arranje o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que estejam temporariamente no cadastro de adoção.