Questão
ID 3339014Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e da “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), julgue os itens a seguir:
I. É dever do Estado assegurar o direito da criança de zero a cinco anos de idade a ser atendida em creches e pré-escolas.
II. Para que o atendimento à criança na Educação Infantil se articule ao sistema educacional como um todo e garanta o desenvolvimento integral da criança, é necessária uma ação conjunta dos governos (federal, estadual e municipal), e o compartilhamento da responsabilidade familiar, comunitária e do poder público.
III. A Educação Infantil, como primeira etapa da Educação Básica, tem função específica no sistema educacional, de iniciar a formação necessária ao exercício da cidadania.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):