Questão 3339008

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339008

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá

Considera-se ato infracional, a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticados por menores de dezoito anos. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente quais medidas socioeducativas?

Alternativa A:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço em locais privados; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento de socioeducação.
Alternativa B:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de carcerário fechado; internação em estabelecimento de socioeducação.
Alternativa C:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento de socioeducação.
Alternativa D:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em regime de carcerário fechado.

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