Questão 3339007

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339007

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar:

Alternativa A:
o ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas aos que estão em idade própria.
Alternativa B:
a preparação para o trabalho, já que muitos não terão possibilidade/garantia de frequentar o ensino superior.
Alternativa C:
o atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa D:
o atendimento educacional especializado em instituições próprias para receber a criança ou o adolescente com necessidades especiais, evitando o acesso ao ensino regular.
Alternativa E:
o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística aos alunos que possuem maior capacidade.