Questão
ID 3339003Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se adolescente a pessoa entre onze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Alguns dos aspectos que estão compreendidos no referido direito são a opinião e expressão, a crença e o culto religioso.
III. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em humilhação ou ridicularização.
IV. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Quais estão corretas?