Questão
ID 3338990Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
Com referência no texto da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
II. De forma excepcional, em casos expressos em lei, aplica-se o estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. A pessoa com até doze anos de idade incompletos é considerada criança.
Quais estão corretas?