Questão 3338989

A medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) é aplicada ao adolescente autor de ato infracional, pelo prazo mínimo de seis meses; após esse período, o adolescente será reavaliado para verificar se os objetivos propostos foram alcançados e se ele encontra-se preparado para o retorno às suas atividades habituais, sem o acompanhamento da equipe multidisciplinar. De acordo com o artigo 118 (§ 2^o ) do ECA, a liberdade assistida poderá ser prorrogada, revogada e até mesmo substituída por outra medida socioeducativa,