Questão
ID 3338988Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
Responda as questões de 1 a 6 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 estiverem ameaçados ou forem violados, nestes casos, conforme o Art. 101 do estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá determinar as seguintes medidas, EXCETO: