Questão 3338960 de Legislação Federal - ITAME 2023

Questão

ID 3338960

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Britânia

Nos termos da Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado, contraíram obrigações solidárias a favor das crianças, dos adolescentes e dos jovens, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

No âmbito das disposições gerais constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a alternativa que corresponde corretamente a um dever ou direito que assiste a este público:

Alternativa A:
Direito ao respeito que consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a exposição da imagem, da identidade, da autonomia e dos valores.
Alternativa B:
É dever exclusivo dos pais ou responsável direto prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Alternativa D:
É direito da criança e do adolescente ser educado e cuidado com uso de castigo físico e de tratamento rígido, como formas de correção, disciplina e educação, pelos pais ou pelos responsáveis legais encarregados de cuidar deles, tratá-los, educá-los e protegê-los.

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Questão 3338960

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