Questão 3338955

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338955

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 13. “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente”:

Alternativa A:
serão comunicados, exclusivamente, a direção da unidade escolar, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Alternativa B:
devem ser levadas ao conhecimento dos responsáveis, pois eles detêm os direitos e deveres quanto a proteção da criança ou adolescente.
Alternativa C:
serão, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa D:
precisam ser avaliados por profissionais competentes, para que possam ser confirmados e, assim, denunciados aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
Alternativa E:
carecem de confirmação quanto à sua veracidade, para que não haja intervenção nos mecanismos de correção e educação estipulados pela família.

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