Questão 3338949

É permitido e encorajado o trabalho noturno, bem como aquele realizado em horários e locais que não permitam a frequência escolar.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É proibido o trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

É proibido o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.