Questão
ID 3338948Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns dos aspectos abaixo, marque a alternativa CORRETA.