Questão 3338947 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 3338947

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Birigui

De acordo com a Lei n^o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 70-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a

Alternativa A:
agenciar campanhas publicitárias para a divulgação do direito da criança e do adolescente como principal meio de conscientização da sociedade.
Alternativa B:
apoiar e incentivar práticas de resolução na justiça de conflitos que envolvam violência entre crianças e adolescentes.
Alternativa C:
promover de pesquisas para a sistematização de dados dos municípios, sem a intenção de unificação nacional.
Alternativa D:
coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Alternativa E:
realizar campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral a respeito dos direitos das famílias sobre seus filhos.

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Questão 3338947

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