Questão 3338944

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338944

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

São direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), EXCETO:

Alternativa A:
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Alternativa B:
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Alternativa C:
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa D:
Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.