Questão
ID 3338941Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a sequência correspondente. O adolescente recebe garantias processuais tais como:
( ) ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
( ) solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
( ) pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.