Questão 3338941

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338941

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro


Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a sequência correspondente. O adolescente recebe garantias processuais tais como:

( ) ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

( ) solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

( ) pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

Alternativas da questão 3338941
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