Questão 3338927

Custear bolsas ou mensalidades integrais no ensino particular aos pais que optarem por matricular os filhos em escolas de ensino privado.

Garantir o acesso ao Ensino Fundamental básico e gratuito, independentemente da idade do aluno.

Garantir atendimento educacional especializado a alunos portadores de necessidades especiais.

Fornecer atendimento em creche e pré-escola para alunos de 0 a 5 anos de idade.