Questão 3338918

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338918

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa B:
A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em situações específicas.
Alternativa C:
A criança e o adolescente têm o dever de respeitar os critérios avaliativos de sua instituição de ensino.
Alternativa D:
É assegurado igualdade de condições para o acesso e permanência na escola até o ensino fundamental dos anos iniciais.
Alternativa E:
Frequência escolar flexível sem a necessária justificativa.