Questão 3338912

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338912

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará


Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;

II -A pena é detenção de seis meses a dois anos;

III - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.

Alternativas da questão 3338912
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