Questão 3338905

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338905

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa


Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação:

I. Caso o adolescente cometa uma infração gravíssima, devem aplicar castigos como: castigos físicos leves e diminuir a quantidade de comida fornecida.

II. Devem prestar assistência religiosa àqueles que desejarem.

III. Devem propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer bem como escolarização e profissionalização.

IV. Devem ofercer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança apenas para adolescentes que cometeram crimes leves.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3338905
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