Questão 3338887

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338887

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo da nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país. É correto afirmar que o Estatuto:

Alternativa A:
traz proteção parcial, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos.
Alternativa B:
reafirma a responsabilidade principal da família, e desqualifica o papel da sociedade e do Estado em garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Alternativa C:
deixa as crianças e os adolescentes expostos a toda forma de discriminação, exploração e violência.
Alternativa D:
é fruto de uma comunicação limitada entre o Governo e os organismos internacionais.
Alternativa E:
realizou diversos aprimoramentos nos últimos tempos, dentre os quais se destaca o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).

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